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Publicações do processo
0000861-30.2026.8.26.0404
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Orlândia - 2ª Vara
Processo 0000861-30.2026.8.26.0404 (processo principal 1001704-56.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Raimundo Pereira de Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Exequente beneficiário da assistência judiciária gratuita nos autos principais. 2. Trata-se de cumprimento de sentença - EXECUÇÃO INVERTIDA. 3. Cumpra-se o V. Acórdão oficiando-se para implantação/revisão do benefício. 4. Com a comprovação da implantação do benefício, intime-se a autarquia para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. 5. Com a juntada dos cálculos, abra-se vista dos autos ao exequente. Int. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP)
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