Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 2ª. Vara - Tietê
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 0000860‑83.2025.8.26.0629
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª. Vara, do Foro de Tietê, Estado de São Paulo, Dr(a). Renan De
Assis Gomes Santos, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOSÉ CARLOS JOAQUIM LOURENÇO, Brasileiro, Solteiro, RG
53.806.615-5, CPF 456.574.118‑03, com endereço à Rodovia Raposo Tavares, 7201, Carrefour -
Açougue, CEP 05577-901, São Paulo - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de
Cumprimento de sentença: Mauricio da Rosa Battistucci X José Carlos Joaquim Lourenço e
outros. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do
CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 17.755,64
(03-2026), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e
honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica
ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período
acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia‑se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tietê, aos 30 de julho de 2026.