Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000860-41.2026.8.26.0082 (processo principal 1004397-62.2025.8.26.0082) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcos Aurélio Martins - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)