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Processo 0000859-97.2026.8.04.7800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJAM
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJAM

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) declarar a irregularidade da contratação e da cobrança do título de capitalização debitado em 05/04/2024; b) condenar o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de R$ 539,55, a título de repetição do indébito, já considerado o resgate de R$ 460,45 recebido pelo autor; c) condenar o requerido ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de danos morais.

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