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Publicações do processo
0000859-71.2026.5.07.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT7 · 2ª Vara do Trabalho de Sobral · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000859-71.2026.5.07.0038 RECLAMANTE: ROGERIO GONCALVES DA COSTA RECLAMADO: CONSORCIO SANEAMENTO PREA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 294c298 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, DECIDE esta Vara do Trabalho de Sobral conhecer dos embargos interpostos por CONSORCIO SANEAMENTO PREA, ante a tempestividade dos mesmos, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com atribuição de efeito modificativo ao julgado, para: a) Sanar a omissão e o erro de fato apontados, reconhecendo a quitação da Participação nos Resultados (PR) do primeiro semestre de 2025 (rubrica "007 – P L R 2025.1"), conforme comprovante de ID ba64b89, determinando a exclusão da respectiva condenação e de seus reflexos; b) Em razão da reforma supra, julgar a ação TOTALMENTE IMPROCEDENTE, absolvendo a reclamada das obrigações anteriormente impostas; c) Readequar os encargos sucumbenciais, atribuindo ao reclamante o pagamento de custas processuais no importe de R$ 749,83, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento por ser beneficiário da justiça gratuita, bem como condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Tudo na forma da fundamentação, ficando o presente decisum fazendo parte integrante da sentença de ID 57601ea. Intimem-se as partes. LUCIVALDO MUNIZ FEITOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO GONCALVES DA COSTA
Intimação
TRT7 · 2ª Vara do Trabalho de Sobral · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000859-71.2026.5.07.0038 RECLAMANTE: ROGERIO GONCALVES DA COSTA RECLAMADO: CONSORCIO SANEAMENTO PREA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 294c298 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, DECIDE esta Vara do Trabalho de Sobral conhecer dos embargos interpostos por CONSORCIO SANEAMENTO PREA, ante a tempestividade dos mesmos, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com atribuição de efeito modificativo ao julgado, para: a) Sanar a omissão e o erro de fato apontados, reconhecendo a quitação da Participação nos Resultados (PR) do primeiro semestre de 2025 (rubrica "007 – P L R 2025.1"), conforme comprovante de ID ba64b89, determinando a exclusão da respectiva condenação e de seus reflexos; b) Em razão da reforma supra, julgar a ação TOTALMENTE IMPROCEDENTE, absolvendo a reclamada das obrigações anteriormente impostas; c) Readequar os encargos sucumbenciais, atribuindo ao reclamante o pagamento de custas processuais no importe de R$ 749,83, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento por ser beneficiário da justiça gratuita, bem como condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Tudo na forma da fundamentação, ficando o presente decisum fazendo parte integrante da sentença de ID 57601ea. Intimem-se as partes. LUCIVALDO MUNIZ FEITOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANEAMENTO PREA
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