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TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000859-49.2026.5.08.0101 RECLAMANTE: MICHEL BRUNO DIAS DA SILVA RECLAMADO: ALPHA EPIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8630ca4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente ação, movida por MICHEL BRUNO DIAS DA SILVA (reclamante) em face de ALPHA EPIS E SERVICOS LTDA, FERTZ FERTILIZANTES S/A e FRIBON FERTILIZANTES LTDA, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba decide: 1. rejeitar as preliminares; 2. declarar válida a justa causa aplicada; 3. declarar a responsabilidade subsidiária das 2ª e 3ª reclamadas, nos períodos delineados na fundamentação; 4. julgar parcialmente procedentes os pedidos elencados na inicial, condenando as reclamadas na obrigação de pagar: 4.1. diferenças de FGTS. 5. deferir à parte autora o benefício da justiça gratuita; 6. condenar o reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade; 7. condenar as reclamadas ao pagamento de honorários de sucumbência; 8. determinar a incidência das imposições fiscais e previdenciárias na forma da lei e observados os parâmetros de liquidação fixados nesta sentença, estabelecidos no capítulo específico da fundamentação; 9. determinar o cumprimento e execução da sentença de acordo com o capítulo específico da fundamentação; 10. impor custas judiciais pelas reclamadas, conforme planilhas de cálculo anexa, a teor do disposto no art. 789, I, da CLT. Tudo nos limites e termos da fundamentação. Balizas éticas respeitadas. Intimem-se as partes. Nada mais. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRIBON FERTILIZANTES LTDA - ALPHA EPIS E SERVICOS LTDA - FERTZ FERTILIZANTES S/A
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000859-49.2026.5.08.0101 RECLAMANTE: MICHEL BRUNO DIAS DA SILVA RECLAMADO: ALPHA EPIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8630ca4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente ação, movida por MICHEL BRUNO DIAS DA SILVA (reclamante) em face de ALPHA EPIS E SERVICOS LTDA, FERTZ FERTILIZANTES S/A e FRIBON FERTILIZANTES LTDA, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba decide: 1. rejeitar as preliminares; 2. declarar válida a justa causa aplicada; 3. declarar a responsabilidade subsidiária das 2ª e 3ª reclamadas, nos períodos delineados na fundamentação; 4. julgar parcialmente procedentes os pedidos elencados na inicial, condenando as reclamadas na obrigação de pagar: 4.1. diferenças de FGTS. 5. deferir à parte autora o benefício da justiça gratuita; 6. condenar o reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade; 7. condenar as reclamadas ao pagamento de honorários de sucumbência; 8. determinar a incidência das imposições fiscais e previdenciárias na forma da lei e observados os parâmetros de liquidação fixados nesta sentença, estabelecidos no capítulo específico da fundamentação; 9. determinar o cumprimento e execução da sentença de acordo com o capítulo específico da fundamentação; 10. impor custas judiciais pelas reclamadas, conforme planilhas de cálculo anexa, a teor do disposto no art. 789, I, da CLT. Tudo nos limites e termos da fundamentação. Balizas éticas respeitadas. Intimem-se as partes. Nada mais. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHEL BRUNO DIAS DA SILVA
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