Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 0000858-76.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - ELVIS DA SILVA GOMES - Homologo os cálculos constantes da ficha do réu para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Certifique a serventia se o executado está comparecendo em juízo. Caso negativo, intime-se o(a) sentenciado(a) para que compareça perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para dar cumprimento à pena que lhe foi imposta. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JAIRO RIBEIRO (OAB 410790/SP)