0000858-37.2024.5.17.0181

Intimação

TRT17 · Vara do Trabalho de Nova Venécia · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA ATOrd 0000858-37.2024.5.17.0181 RECLAMANTE: ANTONIO PAIVA DE JESUS RECLAMADO: OENE MINERACAO LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Com a publicação no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, fica INTIMADA a Reclamada MINERACAO VALE DU GRANITO LTDA, CNPJ: 07.280.781/0001-64, por intermédio de seu Patrono, para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, no prazo de 08 (oito) dias, salientando-se que, em caso de irresignação, deverão ser indicados os itens e valores objeto de impugnação, sob pena de preclusão. Os valores devidos a título de Contribuição Previdenciária, deverão ser demonstrados na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, bem como, deverá ser observada a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, no que tange ao imposto de renda. Conforme disposto no PROVIMENTO TRT.17ª SECOR Nº 02/2024, publicado em 21/03/2024, os cálculos de liquidação apresentados pelas partes e peritos, obrigatoriamente deverão ser elaborados exclusivamente por meio do sistema PJe-Calc, juntando-se ao sistema PJe o arquivo PJC correspondente. Em caso de dúvidas em como anexar o arquivo PJC ao PJE, o interessado deverá acessar o vídeo com as instruções no seguinte link: https://youtu.be/3wZUHnl8nXI NOVA VENECIA/ES, 09 de setembro de 2026. MARGARETE DOS SANTOS SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO VALE DU GRANITO LTDA