0000857-13.2026.8.25.0083

Intimação

TJSE · 8º Juizado Especial Cível de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202645200323 NÚMERO ÚNICO: 0000857-13.2026.8.25.0083 EXEQUENTE : WESLEY DE LIMA NERES ADV. : ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES - OAB: 14789-SE EXECUTADO : GYLBERT LUCAS ANUNCIACAO SANTOS SENTENÇA....: ....ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO CRÉDITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE E DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO EXECUTADO. NO MAIS, VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O VALOR DE R$ 146,45 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), ORIUNDO DO BLOQUEIO REALIZADO VIA SISBAJUD, FOI REGULARMENTE CONVERTIDO EM PENHORA POR DECISÃO DE 27/06/2026, TENDO TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS POR PARTE DO EXECUTADO, TAL COMO CERTIFICADO NOS AUTOS. RECONHEÇO, POR OPORTUNO, A QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO NO IMPORTE DE R$ 146,45 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR PENHORADO E NÃO IMPUGNADO NOS AUTOS. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA PARA LIBERAÇÃO, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, DO VALOR PENHORADO CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.