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Publicações do processo
0000855-94.2025.8.26.0521
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0000855-94.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - W.H.S. - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 43(quarenta e três) dias do total da pena imposta a WESLEN HENRIQUE DA SILVA, MTR: 1334925-3, recolhido(a) no(a) Penitenciária Presidente Venceslau I, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 11/02/2025 a 29/08/2025). - ADV: RUDNEI DE SOUZA (OAB 438846/SP)
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