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Publicações do processo
0000854-90.2026.8.25.0040
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202655000081 NÚMERO ÚNICO: 0000854-90.2026.8.25.0040 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : MAYCON SANTANA DE JESUS ADV. : ANA EDVIRGENS DA ROCHA OLIVEIRA - OAB: 13902-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : CAMILA GOMES QUARESMA - OAB: 13264-RO SENTENÇA....: (...) ASSIM SENDO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/10/2026, ÀS 09H00MIN A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL. (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO EM FAVOR DE MAYCON SANTANA DE JESUS, MANTENDO INALTERADA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, COM FULCRO NOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (...)
Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Audiência
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202655000081 NÚMERO ÚNICO: 0000854-90.2026.8.25.0040 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : MAYCON SANTANA DE JESUS ADV. : ANA EDVIRGENS DA ROCHA OLIVEIRA - OAB: 13902-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : CAMILA GOMES QUARESMA - OAB: 13264-RO DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2026, 09H ÀS 11H. PARTICIPA(M) DO ATO VIA VIDEOCONFERÊNCIA: MAYCON SANTANA DE JESUS - RÉU - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA N° 2 DO(A) COPEMCAN - COMPLEXO PENITENCIÁRIO MANOEL C. NETO.
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