0000854-82.2026.8.25.0075

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202685500420 NÚMERO ÚNICO: 0000854-82.2026.8.25.0075 EXEQUENTE : AMINTAS HENRIQUE DA SILVA RAMOS ADV. : AMINTAS HENRIQUE DA SILVA RAMOS - OAB: 8553-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO E O REQUERIMENTO FORMULADO PELA CREDORA PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO CONTÍNUO, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA (E/OU SEUS PATRONOS, RESPEITADOS OS PODERES NA PROCURAÇÃO), LIMITADO À QUANTIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), ACRESCIDA DA RESPECTIVA CORREÇÃO LEGAL ORIUNDA DA PRÓPRIA CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS. RESSALTO QUE QUAISQUER DISCUSSÕES ACERCA DE EVENTUAIS SALDOS REMANESCENTES PRETÉRITOS DEVEM SER REALIZADAS PELA VIA ADEQUADA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.