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Publicações do processo
0000854-73.2026.5.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT21
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT21 · 1ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000854-73.2026.5.21.0001 RECLAMANTE: DANILO SILVA CABRAL RECLAMADO: CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e04900 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO , e considerando tudo o mais que dos autos consta, decido Julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANILO SILVA CABRAL em face de CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Considerando os critérios previstos no art. 791-A, §2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre os valores dos pedidos rejeitados, devidamente atualizados, em favor do patrono da reclamada. Tendo em vista a decisão do STF, no âmbito da ADI n. 5.766, a condenação da parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Custas processuais a cargo do reclamante, no valor de R$ 427,29, calculadas sobre o valor atribuído à causa na exordial (R$ 21.364,55) (ID 6021e80), dispensadas na forma da lei ante a concessão da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes. Nada mais. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA
Intimação
TRT21 · 1ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000854-73.2026.5.21.0001 RECLAMANTE: DANILO SILVA CABRAL RECLAMADO: CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e04900 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO , e considerando tudo o mais que dos autos consta, decido Julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANILO SILVA CABRAL em face de CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Considerando os critérios previstos no art. 791-A, §2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre os valores dos pedidos rejeitados, devidamente atualizados, em favor do patrono da reclamada. Tendo em vista a decisão do STF, no âmbito da ADI n. 5.766, a condenação da parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Custas processuais a cargo do reclamante, no valor de R$ 427,29, calculadas sobre o valor atribuído à causa na exordial (R$ 21.364,55) (ID 6021e80), dispensadas na forma da lei ante a concessão da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes. Nada mais. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO SILVA CABRAL
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