0000854-03.2026.5.05.0039

Intimação

TRT5 · 39ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000854-03.2026.5.05.0039 RECLAMANTE: EDVANIA DA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52dd4af proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Audiência UNA designada para o dia 15/10/2026 09:35. Delibera-se: Em se tratando de processo sob tramitação perante o Juízo 100% digital, a audiência será realizada na modalidade telepresencial. Neste ato ficam registrados no sistema a modalidade e o respectivo link. O acesso à sala virtual deverá ser feito por intermédio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/81691402218 ou através do aplicativo Zoom Meeting, digitando o ID 816 9140 2218 (09:35).Notifique-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular do reclamante e de seus advogados, caso tal providência ainda não tenha sido tomada, a fim de possibilitar a tramitação do processo no Juízo 100% digital, sob pena de o silêncio ser reputado como desistência da tramitação processual nesta modalidade. Prestadas as informações, registrem-se, independentemente de novo Despacho.Notifique-se a parte ré para que: Tome ciência do ajuizamento da presente ação, bem como para comparecer à audiência, sob as penas do art. 844 da CLT.No prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, se oponha à escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 7º, da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 n. 038, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021. Observe, ainda, que, não sendo o caso de oposição, deverão ser indicados o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado (art. 7º, §4º, da RA TRT5 38/2021).Ficam as partes cientes, ainda, de que no caso de discordância da parte ré quanto à tramitação do presente processo na modalidade de Juízo 100% digital, ficam mantidas a data e a hora da audiência já designada, a qual ocorrerá no Fórum da Justiça do Trabalho, localizado no Fórum Dois de Julho, 15º andar, à Rua Ivonne Silveira, 248, Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido Centro), Salvador/BA.Nos termos do art. 7º, par. único, do Ato Conjunto GP/CR, de 05/10/2022, a parte deve arcar com as consequências legais dos problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar durante a prática do ato processual. Infere-se do normativo regente da situação que partes, advogados e testemunhas deverão manter as autorizações do sistema para uso de câmera e áudio pelo aplicativo de videoconferência em seus aparelhos durante todo o ato processual, bem como devem estar disponíveis na sala virtual no momento de início da audiência e até seu término. Deste modo, as partes ficam cientes de que não haverá suspensão ou adiamento da audiência em virtude de problemas tecnológicos de partes, advogados ou testemunhas, sejam os problemas decorrentes da inabilidade quanto ao uso, sejam quaisquer outros problemas tecnológicos, ainda que o usuário não tenha concorrido para o problema acontecido. O art. 3º, inciso III, da Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do CNJ, dispõe que, durante a audiência, os participantes devem estar "com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado". Não se consideram locais adequados espaços públicos, praças de alimentação, veículos (ainda que parados em estacionamento, na rua ou em estabelecimento empresarial) e outros que possam colocar os participantes em situação de risco, comprometer a acústica ou a incomunicabilidade do ato.É essencial nomear participante com indicação da qualificação processual (advogado, reclamante, reclamada ou testemunha) e o horário da audiência.As testemunhas que o destinatário julgar necessárias, no máximo de 2 (duas), devem ser apresentadas independentemente de notificação judicial, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020.Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. MARILIA SACRAMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVANIA DA SILVA DOS SANTOS