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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara da Comarca de São José do Egito Processo nº 0000853-93.2015.8.17.1340 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Cível acima epigrafada, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) nos termos do Ato Judicial de ID 251447959, conforme segue transcrito abaixo: [...] b) INTIMAR a autora, desde logo, da faculdade de proceder à liquidação e à execução individual do título executivo formado na sentença coletiva transitada em julgado, nos termos dos arts. 95, 97, 103, § 3º, e 104 do Código de Defesa do Consumidor, para que, querendo, manifeste-se EM 10 DIAS, sobre o interesse no prosseguimento desta demanda individual ou sua eventual extinção para adoção daquela via executiva; O autor deve se manifestar precisamente qual a medida judicial deseja adotar e não apenas informações genéricas. [...] Diretoria Regional do Sertão (Datado e assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0000853-93.2015.8.17.1340