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Publicações do processo
0000849-39.2022.5.12.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000849-39.2022.5.12.0002 RECLAMANTE: ROMULO MATTIAZZI RECLAMADO: ECOLAB QUIMICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99cb492 proferida nos autos. O exequente impugna o cálculo apresentado pela CAEX às fls. 2026-2057 (Id 4f08979), no que se refere à base de cálculo da multa a ele devida pela executada, fls. 2074-2075 (Id 6a4da6b). Na presente hipótese, a r. decisão de fl. 2002 (Id 05eb395) condenou a executada “ao pagamento de multa processual de 10% do débito atualizado, art. 774, parágrafo único, do CPC”, e, 30.05.2026. Na referida data, o valor “Total Devido Pelo Reclamado” era de R$ 112.061,70, fl. 1979 (Id dcb8fe6). Verifica-se que apenas em 17.06.2026, após a aplicação da multa, a executada comprovou o pagamento das contribuições previdenciárias e os depósitos de FGTS, fl. 2007 (Id d5fa700). Pelo que, determina-se a retificação do cálculo, para que a multa incida sobre o valor de R$ 112.061,70, fl. 1979 (Id dcb8fe6). Encaminhe-se à CAEX para correção do cálculo. Partes intimadas com a publicação. ADP BLUMENAU/SC, 05 de setembro de 2026. SILVIO RICARDO BARCHECHEN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMULO MATTIAZZI
Intimação
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000849-39.2022.5.12.0002 RECLAMANTE: ROMULO MATTIAZZI RECLAMADO: ECOLAB QUIMICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99cb492 proferida nos autos. O exequente impugna o cálculo apresentado pela CAEX às fls. 2026-2057 (Id 4f08979), no que se refere à base de cálculo da multa a ele devida pela executada, fls. 2074-2075 (Id 6a4da6b). Na presente hipótese, a r. decisão de fl. 2002 (Id 05eb395) condenou a executada “ao pagamento de multa processual de 10% do débito atualizado, art. 774, parágrafo único, do CPC”, e, 30.05.2026. Na referida data, o valor “Total Devido Pelo Reclamado” era de R$ 112.061,70, fl. 1979 (Id dcb8fe6). Verifica-se que apenas em 17.06.2026, após a aplicação da multa, a executada comprovou o pagamento das contribuições previdenciárias e os depósitos de FGTS, fl. 2007 (Id d5fa700). Pelo que, determina-se a retificação do cálculo, para que a multa incida sobre o valor de R$ 112.061,70, fl. 1979 (Id dcb8fe6). Encaminhe-se à CAEX para correção do cálculo. Partes intimadas com a publicação. ADP BLUMENAU/SC, 05 de setembro de 2026. SILVIO RICARDO BARCHECHEN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ECOLAB QUIMICA LTDA
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