Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000848-19.2026.8.26.0699 (processo principal 1001671-10.2025.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Roseli Cristina Laranjeira Faria - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Manifeste-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo legal de 30 dias, sob pena de concordância tácita. Int. Salto de Pirapora, 15 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA - ADV: GILDEMAR MAGALHAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49839/SP)
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