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Tribunal
TRT12
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Período
set/2026
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Intimação
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000847-48.2023.5.12.0030 RECLAMANTE: MICHELLE GARCIA RECLAMADO: JOINVILLE ESPORTE CLUBE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dcb794 proferido nos autos. DESPACHO A manifestação de Id f5980f5 não merece acolhimento. A alegação de inversão da ordem dos atos executórios decorre de mera confusão quanto à ordem de juntada dos resultados das diligências. Embora o resultado da pesquisa RENAJUD (Id bac1cb3) tenha sido juntado aos autos antes da certidão relativa ao SISBAJUD (Id d3aaf92), ambas as diligências foram realizadas na mesma data, não havendo qualquer descumprimento da sequência estabelecida no despacho de Id 9cee650. De todo modo, a pesquisa SISBAJUD foi efetivamente realizada e restou infrutífera. Quanto à modalidade “Teimosinha”, o item 4 da decisão de Id 9cee650 determinou sua utilização na hipótese de bloqueio parcial da dívida, circunstância que igualmente não se verificou no caso concreto. Não há, portanto, qualquer irregularidade na condução dos atos executórios que justifique a suspensão do mandado de penhora e avaliação de Id 203c4f7 ou a renovação da pesquisa SISBAJUD. Indefiro, assim, os pedidos formulados na manifestação de Id f5980f5. Prossiga-se com o cumprimento do mandado de penhora e avaliação de Id 203c4f7, conforme já determinado. Cumpra-se. JOINVILLE/SC, 31 de agosto de 2026. FERNANDO LUIZ DE SOUZA ERZINGER Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MICHELLE GARCIA