Processo 0000846-28.2025.8.25.0015

2026-09-16 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202562000853 NÚMERO ÚNICO: 0000846-28.2025.8.25.0015 REQUERENTE : MARIA VALDELE DOS SANTOS ADV. : ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706-SE REQUERIDO : BANCO BMG ADV. : JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA, PARA, NO PRAZO DE LEI, OFERECER CONTRARRAZÕES

2026-09-09 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202562000853 NÚMERO ÚNICO: 0000846-28.2025.8.25.0015 REQUERENTE : MARIA VALDELE DOS SANTOS ADV. : ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706-SE REQUERIDO : BANCO BMG ADV. : JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE SENTENÇA....: 3 DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, COM AZO NO ART. 85, §2º DO CPC, TODAVIA SUSPENDO TAL CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, CONFORME ART. 1.010, § 1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU DO ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º DO CPC, INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA SOBRE ELAS SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE A PARTE APELADA INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O ORA APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, COMO DITA O ART. 1.010, § 2º DO CPC. EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, CONFORME ART. 1.010, § 2º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.