Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Manuel - 1ª Vara
Processo 0000844-45.2026.8.26.0581 (processo principal 1000203-74.2025.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Helder Martins de Melo - - Ana Carina Ramos Litterio de Melo - Rodovias do Tietê S.a. - Vistos. Certifique-se nos autos da ação principal a existência do presente incidente de cumprimento de sentença. Cadastre-se nestes autos o nome do advogado da parte executada. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, através do Diário da Justiça Eletrônico (artigo 513, §2º, I, do CPC/2015) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito de R$ 14.503,59 - Guia Depósito Judicial, acrescido das custas apuradas em fls. 56 (R$ 1.426,76 - Guia DARE e R$ 35.39 - Guia FEDTJ), sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º), ficando ciente de que, transcorrido o prazo do artigo 523 sem o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Int. - ADV: RAFAEL BARBOSA MATTIELLI DE CARVALHO (OAB 277522/SP), RAFAEL BARBOSA MATTIELLI DE CARVALHO (OAB 277522/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP)