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Publicações do processo
0000843-26.2026.5.08.0124
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE XINGUARA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ATOrd 0000843-26.2026.5.08.0124 RECLAMANTE: MARIA SANTANA MACHADO SOUSA RECLAMADO: FRIGORIFICO VALENCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e35fed2 proferido nos autos. Despacho PJe-JT Considerando a necessidade de garantir a prestação jurisdicional mais eficiente, eficaz e acessível à sociedade, otimizando a gestão processual, sendo essas algumas das premissas do “Programa Justiça 4.0” do CNJ, que visa a tornar o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias, impulsionando a transformação digital do Judiciário; Considerando o pleno funcionamento do balcão virtual e dos inúmeros meios telemáticos de contato com a unidade judiciária, de modo a permitir que se obtenham informações, reunião com magistrado, esclarecimentos e demais questões relacionadas à gestão dos processos judiciais, sem prejuízo do atendimento presencial; Determina-se: 1. A designação de audiência UNA NO FORMATO HÍBRIDA (as partes optam por participarem de forma presencial ou videoconferência), a ser realizada no dia 24/03/2027 às 08:15; 1.1. Caso a parte e seu(s) procurador(es) optem por comparecer à audiência de maneira presencial, deverão se deslocar à sede da Vara do Trabalho, situada na Rua Guajajaras, n° 118, Centro, Xinguara, PA, CEP 68.555-161, munidos de documento pessoal de identificação oficial com foto e com trajes condizentes com o decoro e a dignidade da Justiça; 1.2. Caso a parte e seu(s) procurador(es) optem por comparecer à audiência por videoconferência/telepresencial o acesso virtual ocorrerá por meio do seguinte link fornecido abaixo (item 3), com as devidas instruções para acesso; 2. Notifique-se a parte autora e parte reclamada, para tomarem conhecimento da designação de audiência; 3. A audiência por videoconferência/telepresencial acontecerá pela plataforma Zoom através do seguinte link de acesso: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83913887309?pwd=MHhwZGhhdldMV1J2czZBSGR0ZGNEdz09 (copie e cole no navegador se acessar por computador); 3.1. Após inserir o link no navegador, clique na opção sugerida: “problemas com o cliente Zoom? Ingresse em seu navegador”. Em sequência, insira seu nome, preencha os campos “Não sou um robô”, e aguarde o servidor autorizar sua entrada na sala de espera para audiência; 3.2. Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos ou cadastramento prévio do Zoom; 3.3. Para acesso pelo celular ou tablet, os interessados devem instalar o aplicativo “Zoom Cloud Meetings” previamente pelo Play Store (Android) ou Apple Store (IOS), e acessar referida audiência utilizando o mesmo link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83913887309?pwd=MHhwZGhhdldMV1J2czZBSGR0ZGNEdz09 o qual automaticamente será remetido ao Zoom previamente baixado no aparelho; 3.4. Caso o interessado não consiga acessar a sala por meio do link acima, poderá ingressar abrindo diretamente o aplicativo Zoom no celular ou tablet, inserindo o ID. da Reunião: 839 1388 7309, clicar em ingressar e depois colocar a senha: kytcBzf9 e aguardar o servidor autorizar a entrada. 4. O não comparecimento do(a) reclamante implicará no arquivamento da demanda (Art. 844 da CLT); 5. Nesta audiência, a parte reclamada deverá, ainda, comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. O não comparecimento da parte reclamada à audiência importará aplicação e no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato; 6. Nesta audiência UNA, as partes deverão apresentar ao Juízo todas as provas que julgarem necessárias, inclusive as testemunhais. No caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie; 7. Apresentar na audiência UNA até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos, independentemente de notificação ou intimação, nos termos dos art. 825 e 845, da CLT, sob pena de PRECLUSÃO; 8. Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015; 9. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015; 10. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. Qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo; 11. A parte reclamada deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." Eventuais dúvidas dos advogados/partes e testemunhas ou demais interessados processuais, poderão ser sanadas mediante acesso prévio à Secretaria Virtual da Vara do Trabalho de Xinguara: https://meet.google.com/pvp-vodw-wzh (aplicativo Meet), pelo e-mail: vtxinguara.sec@trt8.jus.br ou pelo fone/whatsApp: (94) 98430-7598, com atendimento ao público externo de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. XINGUARA/PA, 06 de setembro de 2026. VANILSON RODRIGUES FERNANDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SANTANA MACHADO SOUSA
Lista de distribuição
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE XINGUARA · Distribuição
Processo 0000843-26.2026.5.08.0124 distribuído para VARA DO TRABALHO DE XINGUARA na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300162300000058776881?instancia=1
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