Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Verifica-se que a executada foi regularmente intimada para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de astreintes, as quais já alcançaram o limite fixado por este Juízo, sem que haja notícia do adimplemento da obrigação. Diante da alegação de persistência do descumprimento, com fundamento no art. 537, §1º, do CPC, majoro a multa cominatória para R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas eventualmente cabíveis. Intime-se pessoalmente a parte executada, por OJA, para cumprimento da obrigação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das astreintes ora majoradas. Após, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
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