0000841-05.2026.8.26.0189

Intimação

TJSP · Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Criminal

Processo 0000841-05.2026.8.26.0189 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.B. - Vistos. 1 - Previamente a análise do pedido formulado pelo requerido, na trilha do pedido a formulado à fl. 136 e da manifestação ministerial retro, previamente a decisão a respeito, intime-se a ofendida P.A.C., para que manifeste ao Oficial de Justiça sobre o interesse na manutenção das medidas protetivas de urgência fixadas em seu favor ou se pretende a revogação das referidas medidas protetivas, destacando que caso entenda pela manutenção, as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto de interesse da vítima. 2 - Com a manifestação da ofendida, renove-se a vista ao Ministério Público. Cópia do presente despacho, assinado digitalmente, servirá como mandado. - ADV: CARINA GASSEN MARTINS CLEMES (OAB 3061/RO), LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 6313/RO)