Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única
Processo 0000839-89.2025.8.26.0538 (processo principal 1001212-84.2017.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - José Araujo Alves - Vistos. Defiro o prazo requerido. Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Somente após a resposta da autarquia, tornem os autos conclusos para análise do pedido de execução invertida. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DECOMEDES BAPTISTA (OAB 111145/SP)