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TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · REMESSA NECESSARIA
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 159ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: REMESSA NECESSARIA 0000839-75.2023.8.19.0014 Assunto: Execução Contratual / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0000839-75.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2026.00739444 AUTOR: ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO OAB/RJ-093787 ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministério Público
TJRJ · Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 3ª Vara Cível · Sentença
Sentença anexa.
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