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TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CPSAC 0000838-04.2025.5.08.0006 REQUERENTE: ALEX SOARES SANTIAGO E OUTROS (4) REQUERIDO: ASSOCIACAO POLO PRODUTIVO PARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 650ca1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO: I - REJEITAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS EXEQUENTES; II - ADMITE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA, ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ, E, NO MÉRITO, JULGAM-SE PROCEDENTES; III - ADMITE-SE O PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELOS EXEQUENTES, ALEX SOARES SANTIAGO, BRUNO FIGUEIRAS CAMPOS MIGUELE, CÉSAR TRINDADE PANTOJA, CLEITON DOS ANJOS ALVES E DAVID CASTRO PIRES, E, NO MÉRITO, JULGA-SE ACOLHIDA EM PARTE; DETERMINA-SE O ENVIO DOS AUTOS AO SETOR DE CÁLCULOS (CONTADORIA DO JUÍZO) PARA A RETIFICAÇÃO DAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS SEGUINTES DIRETRIZES: A) EXCLUIR A RUBRICA “FGTS 8%” DAS CONTAS DOS EXEQUENTES ALEX SOARES SANTIAGO, BRUNO FIGUEIRAS CAMPOS MIGUELE, CÉSAR TRINDADE PANTOJA E CLEITON DOS ANJOS ALVES, MANTENDO-SE OS TERMOS DA DECISÃO DE ID. 4F1F383; B) REALIZAR O EFETIVO ABATIMENTO/DEDUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS A IDÊNTICO TÍTULO (CONFORME TRCTS E DOCUMENTOS DE ID. C42A78D E ID. 1B356F5), PELO CRITÉRIO GLOBAL (OJ 415 DA SDI-1 DO TST); C) ELABORAR A PLANILHA DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EXEQUENTE DAVID CASTRO PIRES, APLICANDO AS REGRAS PRÓPRIAS DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DE CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO (SALDO DE SALÁRIO, 13º PROPORCIONAL, FÉRIAS + 1/3, AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS E MULTA DE 40% DO FGTS), CONFORME O TÍTULO EXECUTIVO COLETIVO (ID. 9728f0b); D) ATUALIZAR O DÉBITO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À MODULAÇÃO TEMPORAL DAS ADCS 58 E 59 DO STF E LEI N. 14.905/2024: IPCA-E + JUROS LEGAIS DO ART. 39, DA LEI N. 8.177/1991, NA FASE PRÉ-JUDICIAL; TAXA SELIC EXCLUSIVA DO AJUIZAMENTO DA ACP (10/11/2023) ATÉ 29/08/2024; E, A PARTIR DE 30/08/2024, IPCA (CORREÇÃO) SOMADO À TAXA LEGAL DO BANCO CENTRAL (ART. 406, § 1º, DO CC), RESPEITADO O PISO ZERO (ART. 406, § 2º, DO CC); E) MANTER OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM CADA EXECUÇÃO INDIVIDUAL; F) EXCLUIR QUAISQUER CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS (SISTEMA S, SALÁRIO-EDUCAÇÃO E INCRA), POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 114, INC. VIII, DA CF/88, E SÚMULA 368, ITEM I, DO TST). FUNDAMENTAÇÃO INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE. NADA MAIS. /// TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CESAR TRINDADE PANTOJA - CLEITON DOS ANJOS ALVES - BRUNO FIGUEIRA CAMPOS MIGUELE - ALEX SOARES SANTIAGO - DAVID CASTRO PIRES
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CPSAC 0000838-04.2025.5.08.0006 REQUERENTE: ALEX SOARES SANTIAGO E OUTROS (4) REQUERIDO: ASSOCIACAO POLO PRODUTIVO PARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 650ca1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO: I - REJEITAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS EXEQUENTES; II - ADMITE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA, ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ, E, NO MÉRITO, JULGAM-SE PROCEDENTES; III - ADMITE-SE O PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELOS EXEQUENTES, ALEX SOARES SANTIAGO, BRUNO FIGUEIRAS CAMPOS MIGUELE, CÉSAR TRINDADE PANTOJA, CLEITON DOS ANJOS ALVES E DAVID CASTRO PIRES, E, NO MÉRITO, JULGA-SE ACOLHIDA EM PARTE; DETERMINA-SE O ENVIO DOS AUTOS AO SETOR DE CÁLCULOS (CONTADORIA DO JUÍZO) PARA A RETIFICAÇÃO DAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS SEGUINTES DIRETRIZES: A) EXCLUIR A RUBRICA “FGTS 8%” DAS CONTAS DOS EXEQUENTES ALEX SOARES SANTIAGO, BRUNO FIGUEIRAS CAMPOS MIGUELE, CÉSAR TRINDADE PANTOJA E CLEITON DOS ANJOS ALVES, MANTENDO-SE OS TERMOS DA DECISÃO DE ID. 4F1F383; B) REALIZAR O EFETIVO ABATIMENTO/DEDUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS A IDÊNTICO TÍTULO (CONFORME TRCTS E DOCUMENTOS DE ID. C42A78D E ID. 1B356F5), PELO CRITÉRIO GLOBAL (OJ 415 DA SDI-1 DO TST); C) ELABORAR A PLANILHA DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EXEQUENTE DAVID CASTRO PIRES, APLICANDO AS REGRAS PRÓPRIAS DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DE CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO (SALDO DE SALÁRIO, 13º PROPORCIONAL, FÉRIAS + 1/3, AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS E MULTA DE 40% DO FGTS), CONFORME O TÍTULO EXECUTIVO COLETIVO (ID. 9728f0b); D) ATUALIZAR O DÉBITO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À MODULAÇÃO TEMPORAL DAS ADCS 58 E 59 DO STF E LEI N. 14.905/2024: IPCA-E + JUROS LEGAIS DO ART. 39, DA LEI N. 8.177/1991, NA FASE PRÉ-JUDICIAL; TAXA SELIC EXCLUSIVA DO AJUIZAMENTO DA ACP (10/11/2023) ATÉ 29/08/2024; E, A PARTIR DE 30/08/2024, IPCA (CORREÇÃO) SOMADO À TAXA LEGAL DO BANCO CENTRAL (ART. 406, § 1º, DO CC), RESPEITADO O PISO ZERO (ART. 406, § 2º, DO CC); E) MANTER OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM CADA EXECUÇÃO INDIVIDUAL; F) EXCLUIR QUAISQUER CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS (SISTEMA S, SALÁRIO-EDUCAÇÃO E INCRA), POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 114, INC. VIII, DA CF/88, E SÚMULA 368, ITEM I, DO TST). FUNDAMENTAÇÃO INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE. NADA MAIS. /// TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO POLO PRODUTIVO PARA
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