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Publicações do processo
0000837-67.2024.8.27.2724
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0000837-67.2024.8.27.2724/TORELATOR: UMBELINA LOPES PEREIRA RÉU: ELISANGELA ALVES CARVALHO ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 04/09/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
Intimação
TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL · DECISÃO/DESPACHO
Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000837-67.2024.8.27.2724/TO RÉU: ELISANGELA ALVES CARVALHO ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de novembro de 2026, às 13h30min, a ser realizada em formato híbrido (presencialmente na sala de audiências desta unidade jurisdicional e, concomitantemente, por videoconferência por meio da plataforma oficial). Para a regular realização do ato, determino as seguintes providências: a) a secretaria deverá gerar e certificar nos autos o link de acesso à sala virtual da audiência com antecedência necessária; b) intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores ou defensores constituídos, com o envio do respectivo link de acesso à videoconferência, ficando advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar as cominações legais cabíveis, inclusive a pena de confesso caso deferido o depoimento pessoal; c) faculta-se às partes, procuradores, defensores e testemunhas a participação presencial ou telepresencial, devendo as partes informar nos autos, com antecedência mínima razoável, se optarão pelo ingresso virtual ou presencial; d) caso ainda não tenham apresentado o rol de testemunhas, intimem-se as partes para apresentação no prazo comum de 15 (quinze) dias, observando o limite legal e qualificando-as adequadamente, indicando expressamente endereço de e-mail e telefone de contato para envio do link nos casos de oitiva virtual, sob pena de preclusão; e) cabe ao advogado de cada parte informar ou intimar a testemunha arrolada acerca do dia, da hora, do local presencial e do link de acesso virtual da audiência, nos termos da legislação processual civil, comprovando a intimação nos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias da data designada, ressalvadas as hipóteses de intimação judicial necessária; f) havendo necessidade de intimação judicial de testemunhas (servidores públicos, militares ou nas hipóteses legalmente autorizadas), expeçam-se os competentes mandados ou ofícios contendo expressamente as orientações de acesso ao ato híbrido; g) dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso intervenham no feito. Cumpra-se. Itaguatins/TO, data e hora certificadas pelo sistema E-proc.
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