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2 publicações identificadas.
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0000837-44.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SALVADOR CANDIDO FERREIRA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 85 DIAS, em relação ao sentenciado SALVADOR CANDIDO FERREIRA, CPF: 33838249852, MTR: 1340503-0, RG: 42215309, RJI: 235130944-07, recolhido no Centro de Ressocialização de Araçatuba, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: HELIOMAR BAEZA BARBOSA (OAB 277136/SP), HIGOR AUGUSTO FILASI BARBOSA (OAB 391975/SP), HAISLAN FILASI BARBOSA (OAB 351159/SP)
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0000837-44.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SALVADOR CANDIDO FERREIRA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado SALVADOR CANDIDO FERREIRA, CPF: 33838249852, MTR: 1340503-0, RG: 42215309, RJI: 235130944-07, recolhido no Centro de Ressocialização de Araçatuba, a partir de 15/10/2026. - ADV: HELIOMAR BAEZA BARBOSA (OAB 277136/SP), HAISLAN FILASI BARBOSA (OAB 351159/SP), HIGOR AUGUSTO FILASI BARBOSA (OAB 391975/SP)
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