Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000837-06.2025.8.26.0220/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Iivair Lourenço dos Reis - VISTOS. 1. Diante da concordância tácita com relação ao valor depositado, declaro extinta a ação pelo pagamento nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 2. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do autor, observando o formulário de fls.57. 3. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. 4. P.R.I. - ADV: CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 466171/SP)
TJSP · Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000837-06.2025.8.26.0220 (processo principal 1001138-67.2024.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Iivair Lourenço dos Reis - VISTOS. 1. Diante da extinção do incidente de RPV pelo pagamento, declaro extinta a ação nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 2. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I. - ADV: CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 466171/SP)