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TRT18 · VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS HTE 0000836-92.2026.5.18.0241 REQUERENTES: GUILHERME TEIXEIRA DA GAMA REQUERENTES: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5fae98 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos após a juntada, pela requerente empregadora, do comprovante de recolhimento das custas processuais. Verifico que as custas atribuídas à KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., no importe de R$ 169,52, foram devidamente recolhidas. Quanto às parcelas pecuniárias previstas no acordo homologado no Id c0b3e41, considerando que todas as respectivas datas de vencimento já transcorreram e que não houve notícia de inadimplemento pelo trabalhador no prazo estabelecido na própria avença, reputam-se satisfeitas, nos termos do ajuste homologado. Todavia, o acordo contempla também obrigações de fazer atribuídas à empregadora, consistentes, entre outras, na baixa do contrato de trabalho na CTPS Digital e no eSocial, tendo sido expressamente prevista a juntada aos autos de comprovante da comunicação efetuada no eSocial, sob pena de multa. Assim, fica intimada a requerente KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a baixa do vínculo na CTPS Digital/eSocial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de 10 dias, nos termos do artigo 497 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de, após esse período, serem realizadas as referidas anotações pela Secretaria deste Juízo. Após, voltem os autos conclusos. LLR VALPARAISO DE GOIAS/GO, 04 de setembro de 2026. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME TEIXEIRA DA GAMA
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS HTE 0000836-92.2026.5.18.0241 REQUERENTES: GUILHERME TEIXEIRA DA GAMA REQUERENTES: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5fae98 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos após a juntada, pela requerente empregadora, do comprovante de recolhimento das custas processuais. Verifico que as custas atribuídas à KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., no importe de R$ 169,52, foram devidamente recolhidas. Quanto às parcelas pecuniárias previstas no acordo homologado no Id c0b3e41, considerando que todas as respectivas datas de vencimento já transcorreram e que não houve notícia de inadimplemento pelo trabalhador no prazo estabelecido na própria avença, reputam-se satisfeitas, nos termos do ajuste homologado. Todavia, o acordo contempla também obrigações de fazer atribuídas à empregadora, consistentes, entre outras, na baixa do contrato de trabalho na CTPS Digital e no eSocial, tendo sido expressamente prevista a juntada aos autos de comprovante da comunicação efetuada no eSocial, sob pena de multa. Assim, fica intimada a requerente KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a baixa do vínculo na CTPS Digital/eSocial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de 10 dias, nos termos do artigo 497 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de, após esse período, serem realizadas as referidas anotações pela Secretaria deste Juízo. Após, voltem os autos conclusos. LLR VALPARAISO DE GOIAS/GO, 04 de setembro de 2026. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
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