Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Arauá · Decisão
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202689000844 NÚMERO ÚNICO: 0000834-10.2026.8.25.0005 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : EDUARDO REIS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: DESTARTE, COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 41 E 395 DO CPP, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS.