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TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS ATOrd 0000833-38.2025.5.23.0111 RECLAMANTE: ODAIR JOSE DA SILVA RECLAMADO: BELLA MOBILE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13df833 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O exequente, na manifestação de id. bb45506, requer o prosseguimento da execução mediante diligências destinadas à investigação patrimonial da executada e de outras pessoas jurídicas apontadas no relatório do sistema SNIPER. Dentre as medidas, requer a expedição de ofício ao DETRAN/MT para obtenção do histórico de veículos das três empresas indicadas, bem como a expedição de ofício à empresa MADEIRANIT. 1. Verifico que BELLA MOBILE MARCENARIA E DESIGNER LTDA, CNPJ nº 31.693.307/0001-49, e BELLA MOBILE MARCENARIA LTDA, CNPJ nº 52.540.761/0001-30, não integram o polo passivo da presente execução, inexistindo decisão que lhes tenha atribuído responsabilidade pelo débito executado. Ademais, o pedido de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica foi indeferido (ID cbab230). O fato de as referidas empresas constarem no relatório do sistema SNIPER, ainda que apresentem elementos de conexão com a executada, não autoriza, por si só, a realização de pesquisas patrimoniais em seu desfavor. Assim, indefiro as pesquisas e diligências patrimoniais em relação às empresas BELLA MOBILE MARCENARIA E DESIGNER LTDA, CNPJ nº 31.693.307/0001-49, e BELLA MOBILE MARCENARIA LTDA, CNPJ nº 52.540.761/0001-30. 2. Quanto à executada BELLA MOBILE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA, CNPJ nº 55.239.138/0001-30, defiro a pesquisa requerida perante o DETRAN/MT, expeça-se ofício solicitando histórico completo dos veículos que tenham estado registrados no nome da executado nos últimos 5 (cinco) anos, contendo, se disponíveis, placa e RENAVAM, marca e modelo, data de aquisição, período de propriedade, data de eventual transferência, identificação do adquirente e indicação dos veículos atualmente registrados em nome da executada. Por medida de celeridade processual, serve o presente despacho como ofício ao DETRAN/MT. 3. Indefiro, por ora, a expedição de ofício à empresa "MADEIRANIT", uma vez que o exequente não indicou endereço para encaminhamento do expediente, nem quaisquer dados que identificassem o suposto fornecedor. 4. Tudo cumprido, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, 07 de setembro de 2026. VINICIUS EDUARDO GRANEMANN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BELLA MOBILE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS ATOrd 0000833-38.2025.5.23.0111 RECLAMANTE: ODAIR JOSE DA SILVA RECLAMADO: BELLA MOBILE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13df833 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O exequente, na manifestação de id. bb45506, requer o prosseguimento da execução mediante diligências destinadas à investigação patrimonial da executada e de outras pessoas jurídicas apontadas no relatório do sistema SNIPER. Dentre as medidas, requer a expedição de ofício ao DETRAN/MT para obtenção do histórico de veículos das três empresas indicadas, bem como a expedição de ofício à empresa MADEIRANIT. 1. Verifico que BELLA MOBILE MARCENARIA E DESIGNER LTDA, CNPJ nº 31.693.307/0001-49, e BELLA MOBILE MARCENARIA LTDA, CNPJ nº 52.540.761/0001-30, não integram o polo passivo da presente execução, inexistindo decisão que lhes tenha atribuído responsabilidade pelo débito executado. Ademais, o pedido de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica foi indeferido (ID cbab230). O fato de as referidas empresas constarem no relatório do sistema SNIPER, ainda que apresentem elementos de conexão com a executada, não autoriza, por si só, a realização de pesquisas patrimoniais em seu desfavor. Assim, indefiro as pesquisas e diligências patrimoniais em relação às empresas BELLA MOBILE MARCENARIA E DESIGNER LTDA, CNPJ nº 31.693.307/0001-49, e BELLA MOBILE MARCENARIA LTDA, CNPJ nº 52.540.761/0001-30. 2. Quanto à executada BELLA MOBILE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA, CNPJ nº 55.239.138/0001-30, defiro a pesquisa requerida perante o DETRAN/MT, expeça-se ofício solicitando histórico completo dos veículos que tenham estado registrados no nome da executado nos últimos 5 (cinco) anos, contendo, se disponíveis, placa e RENAVAM, marca e modelo, data de aquisição, período de propriedade, data de eventual transferência, identificação do adquirente e indicação dos veículos atualmente registrados em nome da executada. Por medida de celeridade processual, serve o presente despacho como ofício ao DETRAN/MT. 3. Indefiro, por ora, a expedição de ofício à empresa "MADEIRANIT", uma vez que o exequente não indicou endereço para encaminhamento do expediente, nem quaisquer dados que identificassem o suposto fornecedor. 4. Tudo cumprido, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, 07 de setembro de 2026. VINICIUS EDUARDO GRANEMANN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR JOSE DA SILVA
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