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0000833-20.2026.8.26.0030

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 0000833-20.2026.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro de Apiaí; Vara Única; Recurso em Sentido Estrito; 0000833-20.2026.8.26.0030; Feminicídio; Recorrente: Elcio Lopes de Moraes; Advogado: Danilo Cleberson de Oliveira Ramos (OAB: 312936/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo;

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