0000832-52.2015.8.25.0061

Intimação

TJSE · Poço Verde · Decisão

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 201579000854 NÚMERO ÚNICO: 0000832-52.2015.8.25.0061 EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. : WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO ADV. : HELDER FELIZOLA SOARES - OAB: 2582-P-SE EMBARGADO : JORGE DIAS DE CARVALHO ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE SENTENÇA....: COMO É CEDIÇO, O JUIZ NÃO PODE DECIDIR, EM GRAU ALGUM DE JURISDIÇÃO, COM BASE EM FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL NÃO SE TENHA DADO ÀS PARTES OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA SOBRE A QUAL DEVA DECIDIR DE OFÍCIO (ART. 10, CAPUT, DO CPC). POIS BEM. CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS Nº 201579000770, CUJA TRAMITAÇÃO ENSEJOU A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, BEM COMO A EXTINÇÃO DAQUELES AUTOS EM RAZÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO PRECATÓRIO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E DO EXAURIMENTO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, REPUTO CESSADA A CAUSA QUE JUSTIFICAVA A SUSPENSÃO DESTE FEITO. ASSIM, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CAUSA SUSPENSIVA, INTIMANDO-AS PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INDICANDO, SE FOR O CASO, AS PROVIDÊNCIAS QUE REPUTAREM CABÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE.