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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0000831-10.2019.8.17.2370 AUTOR(A): FLAVIA REJANE DE FRANCA RÉU: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 252978954, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Designo audiência de conciliação a ser realizada dia 24/02/2027. às 09:00 horas, na Sala de audiência da Vara da Fazenda do Cabo de Santo Agostinho. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Intime-se pessoalmente a parte autora. Intime-se o requerido. CABO DE SANTO AGOSTINHO, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 9 de setembro de 2026. AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho