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TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Decisão
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PROC.: 202688400942 NÚMERO ÚNICO: 0000830-17.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (J.D.D.D.V.D.I.E.J.D.C.D.C.S.) CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO : . (M.D.N.S.D.S.) ADV. : WASHLEY LIMA RAMOS - OAB: 3297-SE SENTENÇA....: SENDO ASSIM, À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE, CONSAGRADOS NO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 100 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR ORA, DECIDO PELA MANUTENÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM FAVOR DO ADOLESCENTE E.M.P.D.C.L., NOS TERMOS DO ARTIGO 101, INCISO VII, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ENTANTO, DETERMINO QUE SEJAM REALIZADAS DILIGÊNCIAS A FIM DE DESCREVER O REAL CENÁRIO DO AMBIENTE FAMILIAR DO ADOLESCENTE, VISANDO VIABILIZAR SUA RECOLOCAÇÃO NO SEIO FAMILIAR, TENDO EM VISTA O INTERESSE MATERNO EM VOLTAR A RESIDIR COM O ADOLESCENTE. DESSE MODO, DETERMINO: A) A INTIMAÇÃO DO 2º NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA (NUSESP) DESTE FÓRUM PARA QUE APRESENTE O RELATÓRIO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DO PRESENTE CASO; B) A INTIMAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO RESPONSÁVEL PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO ATUALIZADO DO ADOLESCENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; C) A INTIMAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA INFORMAR SE O ADOLESCENTE ESTÁ MATRICULADO EM REDE DE ENSINO E, EM CASO POSITIVO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SUA FREQUÊNCIA ESCOLAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; D) OFICIE-SE AO CRAS PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REALIZAR VISITA TÉCNICA À RESIDÊNCIA DA GENITORA DO ADOLESCENTE, ELABORANDO RELATÓRIO ACERCA DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E DE MORAIS DO NÚCLEO FAMILIAR, VISANDO A REINSERÇÃO DESTE NO SEIO FAMILIAR; E) TUDO CUMPRIDO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. F) COM A COTA MINISTERIAL, AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. G) CIENTIFICAR O MINISTÉRIO PÚBLICO, A UNIDADE DE ACOLHIMENTO E À AGENTE DE PROTEÇÃO. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE.
TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Decisão
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PROC.: 202688400942 NÚMERO ÚNICO: 0000830-17.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (J.D.D.D.V.D.I.E.J.D.C.D.C.S.) CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: SENDO ASSIM, À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE, CONSAGRADOS NO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 100 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR ORA, DECIDO PELA MANUTENÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM FAVOR DO ADOLESCENTE E.M.P.D.C.L., NOS TERMOS DO ARTIGO 101, INCISO VII, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ENTANTO, DETERMINO QUE SEJAM REALIZADAS DILIGÊNCIAS A FIM DE DESCREVER O REAL CENÁRIO DO AMBIENTE FAMILIAR DO ADOLESCENTE, VISANDO VIABILIZAR SUA RECOLOCAÇÃO NO SEIO FAMILIAR, TENDO EM VISTA O INTERESSE MATERNO EM VOLTAR A RESIDIR COM O ADOLESCENTE. DESSE MODO, DETERMINO: A) A INTIMAÇÃO DO 2º NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA (NUSESP) DESTE FÓRUM PARA QUE APRESENTE O RELATÓRIO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DO PRESENTE CASO; B) A INTIMAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO RESPONSÁVEL PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO ATUALIZADO DO ADOLESCENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; C) A INTIMAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA INFORMAR SE O ADOLESCENTE ESTÁ MATRICULADO EM REDE DE ENSINO E, EM CASO POSITIVO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SUA FREQUÊNCIA ESCOLAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; D) OFICIE-SE AO CRAS PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REALIZAR VISITA TÉCNICA À RESIDÊNCIA DA GENITORA DO ADOLESCENTE, ELABORANDO RELATÓRIO ACERCA DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E DE MORAIS DO NÚCLEO FAMILIAR, VISANDO A REINSERÇÃO DESTE NO SEIO FAMILIAR; E) TUDO CUMPRIDO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. F) COM A COTA MINISTERIAL, AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. G) CIENTIFICAR O MINISTÉRIO PÚBLICO, A UNIDADE DE ACOLHIMENTO E À AGENTE DE PROTEÇÃO. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE.
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