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0000829-02.2026.8.26.0541

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara

    Processo 0000829-02.2026.8.26.0541 (processo principal 1005445-81.2018.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOSÉ FRANCISCO FERREIRA FILHO - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre o teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) às fls. 40/43, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 405/2016 do Conselho de Justiça Federal. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)

    Fonte oficial

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