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Publicações do processo
0000828-59.2026.8.04.8000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Tonantins - JE Cível · Sentença
Isto posto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE, desde já, o trânsito em julgado. INTIMEM-SE as partes para ciência. Não havendo pendências, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE.
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