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Publicações do processo
0000828-39.2026.8.26.0081
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000828-39.2026.8.26.0081/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carlos Roberto Correia Silva - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 - DEPRE determinou que é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. Assim, intimem-se as partes a se manifestarem neste incidente no prazo de cinco (5) dias, nos termos do referido comunicado. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000828-39.2026.8.26.0081/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Juliana Rodrigues Guimarães de Oliveira - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 - DEPRE determinou que é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. Assim, intimem-se as partes a se manifestarem neste incidente no prazo de cinco (5) dias, nos termos do referido comunicado. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
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