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Publicações do processo
0000827-77.2019.5.09.0128
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000827-77.2019.5.09.0128 AUTOR: AIRTON SVIERCOSKI RÉU: TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 660da94 proferido nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico que: - os autos baixaram do TST, com o seguinte resultado: AIRR da 2ª ré/SANEPAR provido para afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público pelos efeitos da condenação; RO do autor improvido; RO da 2ª ré/SANEPAR provido parcialmente; - 2ª ré/SANEPAR ré efetuou depósitos recursais nos valores de R$9.829,00 (id. b79a5bf), R$20.119,00 (id. 9ab6dc9) e R$10.987,00 (id. 2fbc3de) e recolheu as custas no valor de R$1.000,00 (id. b79a5bf); - há obrigações de fazer a serem cumpridas pela Secretaria da Vara (anotar data de saída na CTPS física do autor e comunicar ao CAGEG; expedir alvarás para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego). Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara, em razão da certidão acima e do recebimento dos autos do E. TRT. TANIA JULIANA OGLIARI WISCH KAYUKAWA p/ Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. 1. Ciência à parte autora do trânsito em julgado da decisão, inclusive para, no prazo de 10 dias, os fins do art. 878 da CLT. 2. Diante do trânsito em julgado do “decisum” que afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público, liberem-se à da 2ª ré/SANEPAR os depósitos recursais, intimando-a para, no prazo de 48 horas, informar seus dados bancários para a realização da transferência. Restituídos os valores, exclua-se a 2ª ré/SANEPAR do polo passivo da lide. 3. Oficie-se à CEF/Fórum Trabalhista solicitando o extrato da conta fundial da parte autora. O presente despacho, por medida de economia e celeridade processuais, prestar-se-á como ofício, sendo informados os seguintes dados: - AIRTON SVIERCOSKI; - CPF 619.649.219-53; - período do contrato de 14/08/2017 a 28/01/2019; - CNPJ do empregador 00.296.133/0001-57. CASCAVEL/PR, 05 de setembro de 2026. MICHELE FERNANDA BORTOLIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AIRTON SVIERCOSKI
Intimação
TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000827-77.2019.5.09.0128 AUTOR: AIRTON SVIERCOSKI RÉU: TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 660da94 proferido nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico que: - os autos baixaram do TST, com o seguinte resultado: AIRR da 2ª ré/SANEPAR provido para afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público pelos efeitos da condenação; RO do autor improvido; RO da 2ª ré/SANEPAR provido parcialmente; - 2ª ré/SANEPAR ré efetuou depósitos recursais nos valores de R$9.829,00 (id. b79a5bf), R$20.119,00 (id. 9ab6dc9) e R$10.987,00 (id. 2fbc3de) e recolheu as custas no valor de R$1.000,00 (id. b79a5bf); - há obrigações de fazer a serem cumpridas pela Secretaria da Vara (anotar data de saída na CTPS física do autor e comunicar ao CAGEG; expedir alvarás para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego). Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara, em razão da certidão acima e do recebimento dos autos do E. TRT. TANIA JULIANA OGLIARI WISCH KAYUKAWA p/ Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. 1. Ciência à parte autora do trânsito em julgado da decisão, inclusive para, no prazo de 10 dias, os fins do art. 878 da CLT. 2. Diante do trânsito em julgado do “decisum” que afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público, liberem-se à da 2ª ré/SANEPAR os depósitos recursais, intimando-a para, no prazo de 48 horas, informar seus dados bancários para a realização da transferência. Restituídos os valores, exclua-se a 2ª ré/SANEPAR do polo passivo da lide. 3. Oficie-se à CEF/Fórum Trabalhista solicitando o extrato da conta fundial da parte autora. O presente despacho, por medida de economia e celeridade processuais, prestar-se-á como ofício, sendo informados os seguintes dados: - AIRTON SVIERCOSKI; - CPF 619.649.219-53; - período do contrato de 14/08/2017 a 28/01/2019; - CNPJ do empregador 00.296.133/0001-57. CASCAVEL/PR, 05 de setembro de 2026. MICHELE FERNANDA BORTOLIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
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