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TRT12 · VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000826-63.2015.5.12.0059 RECLAMANTE: LUANA LAITARTTE MACHADO E OUTROS (6) RECLAMADO: NEW LIFE INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL EM BELEZA EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78e239d proferido nos autos. D E S P A C H O Requer o exequente a renovação dos convênios SISBAJUD e RENAJUD em face dos executadosANDREIA PASSIG HORSTMANN e PEDRO IPOLITO HORSTMANN. Considerando que os convênios SISBAJUD e RENAJUD, por se tratarem de ferramentas eletrônicas que retratam o momento apenas da consulta, e tendo em vista o tempo decorrido desde a última tentativa de penhora on line, defiro a sua renovação em relação à executada ANDREIA PASSIG HORSTMANN. No entanto, quanto ao seu cônjuge, PEDRO IPOLITO HORSTMANN, considerando a decisão liminar proferida nos autos ETCiv 0000706-73.2022.5.12.0059 (Certidão do Id 68fb70e), INDEFIRO a penhora via SISBAJUD, autorizando apenas a consulta via RENAJUD. Voltem conclusos para utilização dos convênios SISBAJUD (ANDREIA PASSIG HORSTMANN) , na modalidade teimosinha, e RENAJUD (ANDREIA PASSIG HORSTMANN e PEDRO IPOLITO HORSTMANN) . PALHOCA/SC, 31 de agosto de 2026. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA LAITARTTE MACHADO - ESTEVAO DE ABREU - JESSILENE ALVES DAMASCENO DE QUEIROZ - FRANCIELLI RASCH - GISELA AMORIM - LENIR TEREZINHA ROCHA MARTINS - BRUNA CAVALHEIRO
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