Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000826-10.2023.5.21.0002 RECLAMANTE: JOAO MARIA ALVES DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ab1719 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se da manifestação de #id:432757e apresentada pelo exequente. Ante a concordância expressa do exequente (#id:432757e), homologo a declaração de cumprimento da obrigação de fazer tocante à implementação do correto cálculo da gratificação de férias no patamar de 70% e sua incidência sobre os abonos pecuniários no contrato de trabalho do empregado, sem prejuízo de eventual apuração suplementar caso constatado descumprimento por ocasião do gozo futuro das férias. Considerando que a elaboração dos cálculos de liquidação depende da obtenção de dados detidos exclusivamente pela empregadora, e com esteio nos arts. 396 e seguintes do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como no princípio da cooperação processual: Intime-se a reclamada (ECT) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acostes aos autos as fichas financeiras do Exequente relativas ao período de OUTUBRO/2023 a AGOSTO/2026, sob pena de aplicação das sanções legais pertinentes. Vindo aos autos a documentação solicitada, intime-se o exequente para, no prazo legal de 8 (oito) dias, apresentar a sua conta de liquidação com os valores retroativos devidos. Cumpra-se. NATAL/RN, 09 de setembro de 2026. ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000826-10.2023.5.21.0002 RECLAMANTE: JOAO MARIA ALVES DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00b0a34 proferido nos autos. DESPACHO Conclusos os autos para deliberação. Trata-se de petição apresentada pela parte ré (#id:6303634), informando o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a parte autora para ter ciência do documento juntado e se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. NATAL/RN, 02 de setembro de 2026. ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MARIA ALVES DA SILVA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal