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TRT5 · Gab. Des. Paulo César Temporal Soares · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES ROT 0000825-97.2024.5.05.0531 RECORRENTE: AUGUSTO SENA MAIA E OUTROS (1) RECORRIDO: PRIME SEAFOOD LTDA E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão de ID. 21a94a3, nos seguintes termos: "Vistos etc. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO, para ter vista dos Embargos de Declaração de , no prazo de cinco dias.c0d2dd8. Após, retornem conclusos." SALVADOR/BA, 09 de setembro de 2026. JULIANA FERRAZ BOER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PRIME SEAFOOD LTDA
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