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Publicações do processo
0000825-41.2026.5.08.0209
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000825-41.2026.5.08.0209 RECLAMANTE: PAULO CESAR CLAUDINO SANTOS RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea276d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR PAULO CESAR CLAUDINO SANTOS CONTRA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; E, NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR OS RECLAMADOS A PAGAREM À PARTE RECLAMANTE, SENDO O ESTADO DO AMAPÁ EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, O VALOR DE R$ R$945,00 A TÍTULO DE DIFERENÇAS DO ABONO DO PIS REFERENTE AO ANO-BASE DE 2024, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. HONORÁRIOS CONFORME ITEM 7 DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS, APURADAS COM BASE NO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, TUDO CONFORME CONSTA DA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, INTEGRANTE DESTA SENTENÇA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. O ENTE PÚBLICO ESTÁ ISENTO, EX VI LEGIS. EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CIENTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR CLAUDINO SANTOS
Intimação
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000825-41.2026.5.08.0209 RECLAMANTE: PAULO CESAR CLAUDINO SANTOS RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea276d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR PAULO CESAR CLAUDINO SANTOS CONTRA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; E, NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR OS RECLAMADOS A PAGAREM À PARTE RECLAMANTE, SENDO O ESTADO DO AMAPÁ EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, O VALOR DE R$ R$945,00 A TÍTULO DE DIFERENÇAS DO ABONO DO PIS REFERENTE AO ANO-BASE DE 2024, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. HONORÁRIOS CONFORME ITEM 7 DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS, APURADAS COM BASE NO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, TUDO CONFORME CONSTA DA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, INTEGRANTE DESTA SENTENÇA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. O ENTE PÚBLICO ESTÁ ISENTO, EX VI LEGIS. EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CIENTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
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