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0000824-38.2025.8.26.0533

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Criminal

    Processo 0000824-38.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1503423-07.2024.8.26.0533) (processo principal 1503423-07.2024.8.26.0533) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - FELIPE PEREIRA SANTOS - Vistos. Fls. 315: à vista do certificado, intime-se pessoalmente o Superintendente do IMESC, com urgência e por intermédio de Oficial de Justiça plantonista, para que informe a este Juízo acerca da realização da perícia designada para o dia 4 de agosto de 2026, às 9h20. Caso o ato pericial tenha sido realizado, deverá ser encaminhado imediatamente a este Juízo o respectivo laudo, COM URGÊNCIA POR TRATAR-SE DE RÉU PRESO. A presente decisão servirá como ofício e mandado. Cumpra-se com urgência. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 04 de setembro de 2026. - ADV: ELIANE REGINA DA SILVA (OAB 274599/SP)

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