0000824-36.2026.8.25.0014

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Decisão

DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202664000830 NÚMERO ÚNICO: 0000824-36.2026.8.25.0014 REQUERENTE : GILSON BISPO DOS SANTOS ADV. : CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 17441-SE REQUERIDO : ELIZANGELA FELIX DOS SANTOS BISPO SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SUA ADVOGADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, DEVENDO ESCLARECER A REAL NATUREZA DA DEMANDA (SE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA/CONSENSUAL OU CONTENCIOSA/LITIGIOSA), ADEQUANDO A PEÇA VESTIBULAR À VIA ELEITA; CASO SE TRATE EFETIVAMENTE DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, DEVERÁ ADEQUAR O POLO ATIVO PARA CONSTAR AMBOS OS CÔNJUGES COMO REQUERENTES, BEM COMO PROVIDENCIAR A JUNTADA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR AMBOS (OU ASSINATURA CONJUNTA NA PETIÇÃO DE ACORDO), REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; CASO SE TRATE DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, DEVERÁ ADEQUAR A NARRATIVA FÁTICA E OS PEDIDOS (EXCLUINDO OS TERMOS QUE REMETEM A CONSENSO/ACORDO), BEM COMO JUSTIFICAR A JUNTADA DA PROCURAÇÃO DA PARTE ADVERSA (P. 16). ADVERTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO NO PRAZO LEGAL ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRO NO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CUMPRA-SE. EXPIDA-SE O NECESSÁRIO.