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0000824-11.2013.4.03.6134

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de Americana · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000824-11.2013.4.03.6134 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO SALESIANO DOM BOSCO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDSON TEIXEIRA DE MELO - SP122629 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EVILASIO FERREIRA FILHO - SP105220 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: INGRID BRABES - SP163261 DESPACHO O(a) executado(a) foi citado(a) e possui advogado constituído. Houve bloqueio de ativos financeiros pelo Sisbajud. Por meio da publicação desse despacho no diário eletrônico, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Deverá o(a) executado(a) ser cientificado(a) que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesses casos, providencie a secretaria a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá informar, se for o caso, os meios e parâmetros para transformação da penhora em pagamento. FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal

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