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Publicações do processo
0000823-95.2026.5.08.0201
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000823-95.2026.5.08.0201 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2be932f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por JOSE PEREIRA DE SOUSA contra UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO – UDE e ESTADO DO AMAPÁ, DECIDO, com base na fundamentação que fica fazendo parte integrante desta parte dispositiva: 1 – considerar prejudicada a análise da preliminar de mérito de inaplicabilidade dos efeitos da revelia à Fazenda Pública; 2 – considerar prejudicada a análise da preliminar de mérito de impugnação aos cálculos; 3 – rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal; 4 – no mérito propriamente dito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor líquido de R$ 1.729,81, cabendo R$ 864,91 ao patrono da primeira reclamada e R$ 864,90 ao patrono do segundo reclamado, com exigibilidade suspensa nos termos da fundamentação. Indefiro o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé formulado pela primeira reclamada. Juros e correção monetária conforme fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme legislação vigente. Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 691,92, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 790-A da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. BRUNO ITALO SOUSA PINTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
Intimação
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000823-95.2026.5.08.0201 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2be932f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por JOSE PEREIRA DE SOUSA contra UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO – UDE e ESTADO DO AMAPÁ, DECIDO, com base na fundamentação que fica fazendo parte integrante desta parte dispositiva: 1 – considerar prejudicada a análise da preliminar de mérito de inaplicabilidade dos efeitos da revelia à Fazenda Pública; 2 – considerar prejudicada a análise da preliminar de mérito de impugnação aos cálculos; 3 – rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal; 4 – no mérito propriamente dito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor líquido de R$ 1.729,81, cabendo R$ 864,91 ao patrono da primeira reclamada e R$ 864,90 ao patrono do segundo reclamado, com exigibilidade suspensa nos termos da fundamentação. Indefiro o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé formulado pela primeira reclamada. Juros e correção monetária conforme fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme legislação vigente. Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 691,92, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 790-A da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. BRUNO ITALO SOUSA PINTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEREIRA DE SOUSA
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