0000822-90.2026.8.17.8226

Intimação

TJPE · 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Petrolina · Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Petrolina AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0000822-90.2026.8.17.8226 RELATOR: Desembargador RECORRENTE: VICTOR GABRIEL NOGUEIRA MENEZES DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: BRB BANCO DE BRASILIA AS, WILL S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO, WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA Sentença/Decisão: Juiz Josilton Antonio Silva Reis Impedimento: art. 144, II, do Código de Processo Civil DECISÃO R.H Com fundamento no art. 144, II, do Código de Processo Civil, declaro-me impedido para julgar o processo. Registro que, por meio do SEI nº 00020548-45.2025.8.17.8017, comuniquei à Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco a existência de processos pendentes de julgamento nos quais os juízes titulares se encontram impedidos e solicitei a designação de magistrado para atuar, excepcionalmente e por período determinado, na condição de membro titular, a fim de apresentar voto e participar do julgamento desses feitos perante a Turma Recursal de Petrolina. Registro, ainda, que já prestei informações à Juíza Corregedora Auxiliar para o Sistema dos Juizados Especiais e Colégios Recursais, Dra. Ana Carolina Fernandes Paiva, no SEI nº 00022082-88.2026.8.17.8017, acerca do quantitativo de processos em que se verifica impedimento e/ou suspeição dos membros titulares da Turma Recursal de Petrolina. Para fins de controle, o processo deverá permanecer no 1º Gabinete aguardando as providências solicitadas nos SEI´s. Petrolina-PE, 01 de setembro de 2026. Josilton Antonio Silva Reis Juiz Titular do 1º Gabinete