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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2222859/SP (2025/0254849-3) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADO:ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401 AGRAVADO:ADELINA MARZOCHI BIANI ADVOGADOS:OSMAIR APARECIDO PICOLI - SP049211 JOSELINA MAIONI BELMONTE PICOLI - SP146626 PATRICIA BELMONTE DEMETRIO - SP203283 AGRAVADO:RIO PARANÁ ENERGIA S/A ADVOGADOS:LAURA FANUCCHI - SP374979 ALEXANDRE ABBY - SP303656 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
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